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segunda-feira, 29/10/2018
UE MIRA APROVAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA INVESTIMENTOS AINDA ESTE ANO

As instituições europeias estão correndo contra o tempo para chegar a um acordo sobre o regime europeu de screening, ou triagem, de investimentos. O tema é prioritário para a atual Comissão, que tem como meta aprovar novas regras ainda este ano. 

A proposta de screening de investimentos foi apresentada pelo executivo europeu em setembro do ano passado. A ideia central consiste na criação de um mecanismo de cooperação europeu para a triagem de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) com vistas a reduzir possíveis riscos “à segurança e à ordem pública” que esses investimentos possam apresentar. O novo mecanismo permitiria aos estados- membros compartilhar informações sobre IEDs planejados ou realizados em seu território, e garantiria aos estados-membros e à Comissão a oportunidade de comentar e se posicionar a respeito. Em conferência com a imprensa à época, o Comissário responsável por investimentos, Jyrki Katainen, enfatizou que decisões finais permaneceriam, no entanto, nas mãos dos governos nacionais. 

A proposta da Comissão veio em resposta à crescente pressão por parte dos estados-membros diante do aumento do IED chinês na Europa. Segundo estudo da Ernst & Young, em 2016 o nível de IED da China na UE foi de 80 bilhões de euros, equivalente à soma dos dez anos precedentes. 

Em particular, os governos alemão e francês passaram a sinalizar forte preocupação com o que muitos interpretam ser uma ofensiva industrial chinesa. Em agosto passado, o governo alemão interveio para impedir a aquisição da empresa de tecnologia aeroespacial e nuclear Leifeld Metal Spinning pela chinesa Yantai Taihai Group, citando motivos de segurança. No mês anterior, episódio similar ocupou as manchetes quando o governo alemão bloqueou a aquisição parcial da empresa de distribuição de energia 50 Hertz pela chinesa SGCC, também alegando motivos de segurança nacional para a decisão. 

A posição da indústria europeia sobre a reforma, no entanto, é mista. A BusinessEurope, principal associação representando o empresariado europeu, se posicionou a favor da iniciativa, mas com ressalvas. Segundo a entidade, novas regras devem ter critérios bem definidos para não “abrir portas ao protecionismo”, e a confidencialidade com relação às informações comercialmente sensíveis deve ser prioridade. 

Divergências sobre nível de ambição

Como determina o processo legislativo europeu, a proposta da Comissão foi discutida pelo Conselho da UE (composto por estados-membros) e pelo Parlamento Europeu. Cada instituição então adotou uma posição em relação à proposta, e no mês de julho teve início o chamado “trílogo”, processo de negociação entre as três instituições a fim de produzir uma versão final do texto.

Sensibilidades quanto à proposta são bem conhecidas em Bruxelas, sobretudo no que se refere ao Conselho. Estados-membros possuem posições bastante divergentes na abordagem à triagem de investimentos. Países do norte da Europa, tradicionalmente mais liberais, se mostraram mais céticos a uma abordagem restritiva, enquanto França e Alemanha, os precursores dessa agenda, apoiaram um texto ambicioso. Há ainda os estados-membros, como a Itália, que têm buscado atrair mais investimentos chineses, e os países do leste europeu, os quais são atualmente beneficiários dos crescentes investimentos chineses no âmbito da "Belt and Road Initiative" - estratégia do governo chinês de investimentos em infraestrutura entre Ásia e Europa. Esses países se opõem a uma abordagem restritiva a investimentos. 

Assimetrias entre estados-membros também têm um papel nesta dinâmica. Com a implementação do novo mecanismo de cooperação, países menores receiam ser pressionados pelos maiores em decisões sobre investimentos.. 
  
Já os parlamentares demostraram preocupações similares, mas apoiaram um texto mais ambicioso. Segundo o relator do projeto, o eurodeputado francês de centro-direita Franck Proust, “está na hora de mostrar que a Europa não tem mais uma posição ingênua frente à globalização”. Além das questões de segurança nacional, os investimentos chineses geram questionamentos em Bruxelas sob a ótica da competição, pois são em grande parte apoiados pelo governo chinês.

Próximos passos

Uma vez que as instituições cheguem a um acordo sobre o texto final, este deverá ser adotado em plenário no Parlamento Europeu e em reunião de ministros no Conselho da UE. O prazo para a entrada em vigor ainda está em debate, com estados-membros pressionando por um período mais longo de adaptação às novas regras.

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