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quarta-feira, 05/12/2018
UE aprova novas regras para uso de antibióticos em animais

Embaixadores dos estados-membros da UE aprovaram no último dia 21 de novembro um conjunto de regulamentos sobre medicamentos veterinários, com foco na redução no uso de antibióticos no cultivo pecuário. O pacote, composto por três novas legislações, busca frear o crescimento da resistência antimicrobiana (RAM) no bloco. As novas medidas se aplicam também a importações da eu, e entrarão em vigor três anos após a sua aprovação.

Em trâmite desde 2014, o pacote é composto por três regulamentos: medicamentos veterinários; autorização e fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário; e colocação no mercado e utilização de rações com aditivos antimicrobianos para animais. O Parlamento Europeu aprovou os textos no último dia 25 de outubro. A publicação dos novos regulamentos no Jornal Oficial da UE deverá ocorrer uma vez que o Conselho os aprove, o que está previsto para dezembro.

O princípio por trás das três legislações é garantir que medicamentos veterinários não sejam usados em substituição a boas práticas na pecuária. Dentre as medidas aprovadas estão a proibição do uso preventivo de antibióticos em animais, sem que uma doença tenha sido diagnosticada; novas obrigações para operadores na cadeia de produção de aditivos antimicrobianos; esclarecimentos quanto aos critérios de prescrição para o uso de ração com aditivos antimicrobianos; e incentivos ao desenvolvimento de novos medicamentos veterinários. Os novos requerimentos ainda autorizam a Comissão Europeia a estabelecer, por meio de legislação terciária, uma lista de antibióticos de uso humano considerados recursos de última instância. Estes terão seu uso proibido em animais.

O combate à RAM tem figurado como tema prioritário na agenda de Bruxelas nos anos recentes. Segundo dados da European Centre for Disease Control, a RAM teria sido responsável por mais de 33 mil mortes na UE e no Espaço Econômico Europeu em 2015. Pesquisas indicam que esse número tem aumentado desde 2007, e que uma ação centralizada seria necessária para abordar a questão através do bloco. Em junho de 2017, a Comissão adotou uma nova versão do Plano de Ação One Health contra a RAM.

A associação representante da indústria de medicamentos animais, a AnimalhealthEurope saudou a iniciativa, mas alertou que ainda haveria um grande trabalho por parte da Comissão na produção de legislações terciárias, que seria fundamental à aplicação das novas regras. A associação de produtores de ração animais, FEFAC, se posicionou positivamente, afirmando serem os novos requerimentos técnicos “proporcionais” em sua aplicação aos fabricantes.

Parceiros reagem com pedido de cautela

Parceiros comerciais da UE, incluindo o Brasil e a Argentina, expressaram preocupação com as novas regras em carta conjunta enviada ao presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker. Na carta, embaixadores de seis países afirmam que novas regras poderão ter impacto “significativo” sobre o comércio internacional, além de minar esforços internacionais existentes no âmbito do Codex Alimentarius para tratar do tema. Os embaixadores pedem ainda que a UE baseie suas decisões em evidências científicas, que leve em conta diferentes regimes regulatórios em diferentes partes do mundo, e que notifique as novas regras à OMC de modo a permitir aos demais membros comentar.

Em resposta à manifestação dos parceiros, um porta-voz da Comissão declarou que requerimentos de importação ainda serão especificados por meio de legislação terciária, e que estes serão compatíveis com compromissos internacionais, como os acordos da OMC.

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