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segunda-feira, 29/10/2018
PAÍSES EUROPEUS APROVAM NEGOCIAÇÕES PARA AUMENTAR IMPORTAÇÕES DE CARNE BOVINA DOS EUA

No último dia 19 de outubro, estados-membros aprovaram mandato autorizando a Comissão Europeia a abrir negociações com os Estados Unidos, a fim de aumentar o acesso da carne bovina americana ao mercado europeu. A decisão segue sinalizações de insatisfação por parte dos Estados Unidos com a forma como a Quota 481 é atualmente administrada pelo bloco.

A iniciativa tem como foco a quota para carne de alta qualidade (High-Quality Beef), conhecida também como Quota 481. Esta foi criada em 2009 no contexto da resolução do contencioso entre a UE e os Estados Unidos na OMC sobre o uso de hormônios na carne bovina.

Após vitória dos Estados Unidos na disputa, as partes chegaram a uma solução acordada em forma de um memorando de entendimento, que envolveu a criação da Quota 481 pela UE. Esta consistia inicialmente em 20 mil toneladas métricas, passando a 45 mil três anos mais tarde, com tarifa de 0%. Para manter a conformidade com o princípio da OMC de não discriminação, a quota foi aberta a todos os demais membros da organização que atendam aos critérios estabelecidos para a quota.

Diferentemente da Quota Hilton, em que países possuem parcelas pré-designadas, a Quota 481 é administrada na "first-come-first-served basis", ou seja, países exportam livremente até o volume máximo ser alcançado.

Com o passar dos anos, ocorreu que a parcela dos Estados Unidos começou a efetivamente encolher com a crescente concorrência de países como a Austrália e o Uruguai. Desde 2016, insatisfação tem sido sinalizada pelo país norte-americano, que iniciou procedimentos para implementar tarifas retaliatórias à UE em decorrência do que considera uma infração ao memorando acordado pelas partes como solução à disputa na OMC.

Até recentemente, no entanto, a UE não havia feito movimentos concretos para tratar dessa demanda. Seguindo declarações do presidente Donald Trump sobre possíveis tarifas sobre automóveis e demandas em relação ao acesso para produtos agrícolas, a Comissão propôs no último mês de maio a renegociação da Quota 481.

Em sua declaração seguindo a proposta de mandato ao Conselho, o Comissário europeu para Agricultura, Phil Hogan, afirmou que a iniciativa deverá contribuir para “aliviar tensões através do Atlântico”. As declarações vão na mesma linha do pronunciamento do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker após encontro com o presidente Trump.

Concorrentes poderão contestar medida na OMC

A proposta de mandato da Comissão menciona a possibilidade de alocação da quota por país. Segundo declarações da Comissão à imprensa local, a expectativa é que os Estados Unidos tentem garantir 35 mil toneladas métricas exclusivas dentro da quota.

A manobra poderia ser contestada na OMC pelas possíveis partes prejudicadas. Segundo relatos recentes, a UE pretende compensar a Austrália e o Uruguai, principais beneficiários da Quota 481 atualmente, por meio de uma quota maior nos acordos bilaterais em negociação. Não há, no momento, maiores pronunciamentos sobre esse ponto.

Os países que utilizam a quota têm emitido frequentes protestos a respeito da iniciativa. Segundo Gregory Andrews, embaixador da Nova Zelândia na UE, o acesso à quota deve ser o mesmo para todos os países. Justin Brown, embaixador da Austrália, lembrou que o país realizou grandes investimentos para atender aos requisitos da Quota 481. Para Howard Smith, presidente do Cattle Council of Australia, organização representativa dos pecuaristas australianos, “se a UE e os Estados Unidos concordarem em uma divisão da quota por país, fornecedores substantivos como a Austrália deverão ser consultados e aprovar a alocação”.

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