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segunda-feira, 29/10/2018
COMISSÃO EUROPEIA SINALIZA LUZ VERDE PARA ACORDO UE-VIETNÃ APESAR DE CRÍTICAS

A Comissão Europeia adotou no último dia 17 de outubro os acordos de comércio e investimentos com o Vietnã, abrindo o caminho para sua assinatura e ratificação, cerca de três anos após o fim das negociações.

O acordo de comércio eliminará a quase totalidade das barreiras tarifárias no comércio de bens, mas de forma assimétrica. O Vietnã removerá 65% das tarifas na entrada em vigor, e o restante gradualmente ao longo de dez anos. Já a UE fará a desgravação tarifária em sete anos.

O país é o segundo maior parceiro comercial da UE dentre os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), ficando apenas atrás de Cingapura, país que também possui acordo em fase de ratificação com o bloco europeu. O acordo cobrirá comércio em bens e serviços, barreiras não-tarifárias, compras públicas, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.

Parlamentares pressionam a Comissão sobre padrões trabalhistas

Apesar de serem considerados prioritários para a atual Comissão, conforme declarou a Comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, os acordos têm estado na mira de diversos eurodeputados que criticam a conjuntura do país em direitos humanos, sobretudo no que se refere a padrões trabalhistas. No último mês de setembro, um grupo de 32 parlamentares enviaram uma carta à Comissária e à Alta Representante da União para os Assuntos Estrangeiros, Federica Mogherini, exigindo pressão por parte da UE por avanços em direitos humanos no país.

Semanas depois, os acordos foram debatidos e amplamente criticados no Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu. O ministro adjunto de comércio do Vietnã, Tran Quoc Khanh, participou do debate e afirmou que o governo implementaria um pacote de reformas em 2019, que incluiria mudanças às leis trabalhistas do país. Hanói apresentou ainda à Comissão Europeia um cronograma para a ratificação de três convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho.

Eurodeputados criticaram os acordos, afirmando que o Vietnã havia assumido compromissos mais ambiciosos em padrões trabalhistas na Parceria Transpacífico. Para membros do Parlamento, o acordo deveria incluir mecanismos de suspensão das preferências comerciais, caso o país não cumpra disposições no âmbito social previstas no acordo de comércio.

Em seu pronunciamento, a Comissária Malmström lembrou que os acordos com o Vietnã são parte de um instrumento mais amplo de parceira e cooperação que inclui matérias de direitos humanos, nas quais a UE poderá ter um papel de apoio à sociedade civil. “Essa seria uma forma de fortalecer forças progressistas no país”. “A alternativa?” questionou a Comissária, “Fazer acordos de comércio apenas com a Noruega”, ironizou. 

Próximos passos

Inicialmente negociado como um acordo único, o acordo UE-Vietnã foi dividido pela Comissão Europeia em dois acordos, de comércio e de investimentos, para facilitar sua ratificação. Este processo de desmembramento, juntamente com a crescente pressão do Parlamento sobre a Comissão no que diz respeito à exigência de avanços em direitos humanos no país, resultou em atrasos no processo de ratificação.

O Conselho deverá autorizar a assinatura e conclusão dos acordos e o Parlamento Europeu deverá dar seu consentimento nos próximos meses. Feito isso, o acordo de comércio - competência exclusiva da União - poderá entrar em vigor uma vez ratificado pelo Vietnã. Já o acordo de investimentos (competência mista, da União e estados-membros) deverá ainda ser ratificado pelos mais de 40 parlamentos nacionais e regionais da UE (mais informações sobre competências na política comercial podem ser encontradas no artigo sobre o acordo UE-Cingapura).

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