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segunda-feira, 25/04/2016
CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS

 

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas novas Resoluções Camex que reduzem o custo para aquisição no exterior de 275 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil. A Resolução Camex n° 34/2016 reduz de 14% para 2%, até 31/12/2017, o imposto para compra no exterior de 251 bens de capital  (229 novos e 22 renovações) e a Resolução Camex n° 33/2016 diminui as alíquotas de 16% para 2%, para compra externa de 24 bens de informática e telecomunicações (14 novos e 10 renovações).

 

Serão beneficiadas indústrias que vão ampliar a produção ou construir novas unidades, com investimentos totais que passam de US$ 791 milhões. De acordo com as informações fornecidas pelas empresas que solicitaram os ex-tarifários, as importações de equipamentos serão feitas, principalmente, de: Alemanha (19,29%); Finlândia (18,85%); Itália (14,07%); Estados Unidos (10,83%); Coreia do Sul (8,24%); Holanda (6,91%); China (4,20%); Áustria (2,54%) e Japão (2,36%).

 

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT) - assim descritos na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) -  quando não houver a produção nacional equivalente. Além de viabilizar o aumento de investimentos, o regime incentiva a inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade das indústrias brasileiras. As normas do regime constam da Resolução Camex nº 66/2014. A concessão é feita após análise, pelo Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), dos pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) do MDIC.