quarta-feira, 05/12/2018
Acordo UE-Japão se aproxima da ratificação

O Comitê de Comércio Exterior do Parlamento Europeu (INTA) deu luz verde à adoção do acordo de comércio entre a União Europeia e o Japão no último dia 5 de novembro. O acordo, assinado em julho deste ano, é o maior já concluído pelo bloco europeu. Juntos, a UE e o Japão correspondem a mais de um quarto do PIB global.

A expectativa é de que o acordo entre em vigor em meados de 2019. A aprovação do comitê INTA abre caminho para o voto em plenário, que deverá ocorrer ainda em dezembro deste ano. Uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu, o acordo poderá entrar em vigor após a ratificação por parte do Japão, que poderá ocorrer ainda este ano, segundo autoridades do país.

O Japão é o sexto maior parceiro comercial da UE – sendo o segundo maior parceiro do bloco na Ásia, após a China. Já a UE é o segundo maior parceiro comercial do Japão. Em 2017, as exportações da UE para o Japão totalizaram EUR 60 bilhões, enquanto as importações foram de EUR 68 bilhões. No total, o comércio com o Japão representa 3,5% do comércio europeu.

Segundo a Comissão Europeia, exportadores europeus pagam anualmente EUR 1 bilhão em tarifas de exportação ao Japão. Com a implementação integral do acordo, a UE e o Japão liberalizarão 99% e 97% de suas linhas tarifárias, respectivamente. O setor automotivo europeu, tratado durante as negociações como sensível, terá uma desgravação gradual ao longo de sete anos. Para produtos considerados sensíveis pelos japoneses, como alguns produtos agrícolas, houve liberalização parcial por meio de quotas tarifárias.

As importações europeias do Japão consistem principalmente em maquinário, veículos automobilísticos, aparelhos médicos e produtos químicos. Já as exportações europeias para o país abarcam principalmente veículos automobilísticos, maquinários, produtos farmacêuticos, aparelhos médicos e maquinário elétrico.

Setor agroalimentar europeu será grande beneficiário

O acordo foi particularmente celebrado pelo setor agrícola europeu, que vinha reiterando seu descontentamento com as tarifas japonesas em produtos agroalimentares, como tarifas de até 40% sobre carne bovina, 30% sobre chocolates, 15% sobre vinhos e de até 40% sobre queijos. Apesar disso, o Japão é o quarto destino de exportações agrícolas europeias.

A Comissão Europeia prevê que o aumento das exportações europeias no setor de alimentos processados para o país poderá ser de 51%, ou cerca de EUR 1 bilhão. Em particular, no setor de laticínios o aumento previsto nas exportações em decorrência do acordo é de 215%, ou EUR 729 milhões. No acordo, o Japão se comprometeu ainda a proteger cerca de 200 indicações geográficas europeias.

Organizações do setor de alimentos da UE se manifestaram em apoio ao acordo. Em comunicado conjunto, a European Liaison Committee for Agricultural and Agri-Food Trade (CELCAA) a Copa-Cogeca e a FoodDrinkEurope saudaram o comitê INTA após a votação. Segundo as organizações, o acordo poderá aumentar a competitividade do setor na região da Ásia-Pacífico.

No tocante ao desenvolvimento sustentável, o relatório adotado no comitê INTA congratulou o que parlamentares consideraram um alto nível de ambição nas disposições sobre meio ambiente e padrões trabalhistas. Eurodeputados ressaltaram, no entanto, a expectativa de que o Japão ratifique todas as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, das quais duas seguem não ratificadas.

O acordo não inclui disposições sobre proteção de investimentos nem sobre proteção de dados. Negociações sobre mecanismos de resolução de conflitos investidor-Estado seguem em negociação separadamente. No tocante à proteção de dados, a UE e o Japão concluíram em julho negociações para o reconhecimento de adequação entre as partes, o que na prática resultará em um reconhecimento mútuo das regras de proteção de dados entre ambos. A liberação de fluxo de dados entre a UE e o Japão irá configurar a maior área de livre fluxo de dados do mundo.

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